A Constituição Federal assegura ao cidadão, em seu Art. 5° inciso XXXIII, o amplo acesso à informação e, visando dar cumprimento a esse preceito constitucional, a Lei de Acesso à Informação, Lei 12.527/2011, previu os procedimentos de acesso à informação que deverão ser executados pelos Órgãos Públicos.

A Secretaria Municipal da Cultura, por meio da criação da Transparência da Cultura, oferta aos fortalezenses e aos cidadãos interessados mecanismos e ferramentas para atender tanto aos princípios constitucionais de acesso à informação, bem como os anseios de participação e controle social da população.

 

Contratos, Convênios e Licitações

Coletas de Preços

Prestação de Contas

Inadimplência

Cartilha de Tranferências de Recursos Financeiros