O Edital de Seleção para Recuperação de Imóveis Privados, que tem o objetivo de financiar reformas e/ou restauros em edificações localizadas no Centro de Fortaleza, prorrogou suas inscrições até o dia 1 de dezembro. O Programa é uma realização da Prefeitura de Fortaleza, por meio da Secretaria Municipal da Cultura, do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) e do Banco do Nordeste, com apoio da Câmara dos Dirigentes Logistas, e disponibilizará crédito sem juros com prazo de pagamento que varia de 10 a 15 anos para imóveis residenciais ou comerciais. Confira o Edital completo, contendo as regras para participação e seleção, assim como o Formulário para Apresentação de Proposta: https://drive.google.com/open?id=0B23VYZoujO2-TGY0YzNyWGw0SWxnZWVkeDRZMGJTN08xZFQw As inscrições acontecerão deverão ser efetuadas na sede da Secultfor (Rua Pereira Filgueiras, 4 – Centro) até o dia 1 de dezembro de 2016, das 9 horas às 16h30min. A abertura das propostas será realizada em sessão pública, às 10 horas do dia 6 de dezembro de 2016, no mesmo endereço.
São elegíveis imóveis de propriedade ou em uso de pessoas físicas ou jurídicas, situados na área do Centro de Fortaleza, localizados na poligonal delimitada entre as Avenidas Dom Manoel, Duque de Caxias, Imperador e Senador Jaguaribe. Uma das vantagens do programa é a linha de financiamento sem juros, com prazo de pagamento de 15 anos para estabelecimentos residenciais e 10 anos para comerciais. Não há definição prévia dos valores a serem solicitados. Todavia, o comprometimento máximo da renda bruta comprovada do proponente deverá ser de até 20%.
Entre os itens que poderão ser financiados estão: I - Recuperação de fachadas e coberturas, incluindo, sempre que necessário, a demolição de acréscimos ou reconstrução de partes anteriormente demolidas, que tenham descaracterizado a edificação; II - Estabilização ou consolidação estrutural da edificação; III - Instalações elétricas, hidrossanitárias e de prevenção
contra incêndio; IV - Serviços para atendimento das normas e da legislação sanitária brasileira quanto à insolação, V - Ventilação e instalações sanitárias; VI - Serviços para atendimento das normas e da legislação brasileira quanto à acessibilidade; VII - Recuperação de pisos, forros e revestimentos de paredes; VIII - Recuperação de bens integrados ao imóvel objeto da recuperação, com valor cultural; IX - Elaboração dos projetos de arquitetura, engenharia e de restauração;
X - Confecção das placas de obras conforme orientações constantes em anexo ao Edital; XI - Custos cartoriais para o registro do contrato e hipoteca, nas hipóteses de utilização de garantia hipotecária; XII - Interessados em obter o financiamento com renda familiar mensal inferior ou igual a três salários mínimos poderão financiar também obras de reforma no interior da edificação para adequação do imóvel à geração de renda; XIII - Ruínas: poderão ter financiadas a execução detoda a estrutura, paredes de vedação, esquadrias, instalações elétricas e hidrossanitárias, de
forma a viabilizar seu uso.
O financiamento será restituído integralmente em favor do Fundo Municipal de Cultura de Fortaleza, instituído pela Lei Municipal nº 9.904, de 10/04/2012. O Fundo Municipal de Cultura será o credor dos financiamentos, ficando a Secretaria Municipal da Cultura responsável pela administração da inadimplência dos financiamentos, caso haja, cabendo ao Município, após o encerramento das obrigações da Instituição Financeira contratada, executar, quando necessário, asgarantias e as dívidas.
Serviço:
Edital de Seleção para Recuperação de Imóveis Privados no Centro de Fortaleza
Inscrições: O Edital completo, contendo as regras para participação e seleção, assim como o Formulário para Apresentação de Proposta, poderão ser consultados e retirados pelos interessados até o dia 1 de dezembro de 2016, das 9 horas às 16h30min, na sede da Secultfor (Rua Pereira Filgueiras, 4 – Centro), pelo site http://cultura.fortaleza.ce.gov.br , por e-mail (Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.) ou pelos telefones 3105.1386 e 3105.1291. Propostas deverão ser entregues até 1 de dezembro de 2016 no mesmo local. A abertura das propostas será realizada em sessão pública, às 10 horas do dia 6 de dezembro de 2016, no mesmo endereço.
Acesse o Edital: https://drive.google.com/open?id=0B23VYZoujO2-TGY0YzNyWGw0SWxnZWVkeDRZMGJTN08xZFQw
Mais informações: 3105.1386 / 3105.1291 / 3105.1290
