O Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico-Cultural de Fortaleza (COMPHIC) é um órgão colegiado que deve deliberar acerca da política pública municipal de gestão do patrimônio histórico-cultural material e imaterial. O COMPHIC foi criado pela mesma lei que rege acerca dos instrumentos de identificação e preservação do patrimônio da cidade, a Lei Municipal n° 9.347/2008. Em que o Conselho é responsável pela apuração, análise e pelas decisões relacionadas a proteção do Patrimônio Cultural Fortalezense, tais como tombamento de bens móveis e imóveis, o registro e reavaliação de registro de bens culturais de natureza imaterial, a aprovação última de documentos técnicos produzidos pelo poder público como os dossiês de registro, pareceres de aprovação de projetos de intervenção e instruções normativas de tombamento, além de outras atribuições que visem a identificação, a preservação e a valorização do patrimônio cultural de Fortaleza. Suas reuniões ordinárias acontecem às primeiras quartas-feiras de cada mês e são abertas ao público.

 

Lista atualizada (09/05/2023) dos conselheiros do Comphic

 

Regimento Interno

 

ATAS 2023

ATAS 2022

ATAS 2021

ATAS 2020

ATAS 2019

ATAS 2018

ATAS 2017

ATAS 2016

ATAS 2015

ATAS 2014

ATAS 2013

ATAS 2012

ATAS 2011

ATAS 2010

ATAS 2009

ATAS 2008