O Conselho Municipal de Política Cultural (CMPC), criado pela Lei no 9.501/2009, alterada pela Lei nº10.336, de 1º abril de 2015, é um órgão colegiado permanente, de caráter normativo, deliberativo, fiscalizatório e consultivo, integrante do Sistema Municipal da Cultura de Fortaleza, vinculado administrativamente e financeiramente à Secretaria Municipal da Cultura de Fortaleza (Secultfor), com a finalidade de promover a gestão democrática e autônoma da Cultura do Município de Fortaleza, bem como fomentar a articulação governamental com os demais níveis federados.
Ao todo, entre titulares e suplentes, são escolhidos por votação pública 44 conselheiros de diversos segmentos culturais e territórios: Artes Visuais, Fotografia, Audiovisual, Literatura, Música, Teatro, Dança, Circo, Cultura Tradicional, Popular, Produtores Culturais, Humor, Moda, Mídia Digital, Artesanato e Organizações da Sociedade Civil (Antigas Organizações Não Governamentais); e territórios: Região Administrativa I de Fortaleza, Região Administrativa II de Fortaleza, Região Administrativa III de Fortaleza, Região Administrativa IV de Fortaleza, Região Administrativa V de Fortaleza, Região Administrativa VI de Fortaleza e Região Administrativa do Centro de Fortaleza.
Durante o período de cadastramento de candidatos e eleitores, a Secultfor disponibilizará suporte aos proponentes em dias úteis, das 8h às 12h e das 13h às 17h, por meio do e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo., ou pelo telefone 3105-1011.
Eleição Complementar
O Conselho Municipal de Política Cultural (CMPC) lançou edital complementar para a eleição dos membros da sociedade civil que irão compor o colegiado durante o Biênio 2019/2020 nos segmentos que não elegeram representantes durante o primeiro processo eleitoral: Artes Visuais, Fotografia, Audiovisual, Região Administrativa II, Região Administrativa IV, Humor e Moda. Interessados tiveram até as 17h do dia 03 de maio para realizar cadastro e inscrição no Mapa Cultural de Fortaleza.
Foram efetuados 94 cadastros nos referidos segmentos culturais, dos quais 90 foram validados pela comissão eleitoral e apenas 4 invalidados por descumprimento das exigências do edital. Os eleitores e candidatos que tiveram seus cadastros invalidados puderam recorrer da decisão da Comissão Especial Eleitoral no prazo de 48 horas a partir da data de divulgação (ver cronograma abaixo).
Cronograma
Período de Cadastramento pelo Mapa Cultural - Até 03/05/2019
Análise e validação dos cadastros dos candidatos e eleitores - 06 e 07/05/2019
Divulgação da lista de candidatos eleitores inscritos - 07/05/2019 - Clique aqui para acessar a lista preliminar
Período de Recursos - 08 e 09/05/2019
Divulgação da Lista Efetiva de Eleitores e Candidatos Validados - 10/05/2019 - Confira a lista com recursos deferidos e indeferidos
Período de Votação - 14 a 18/05/2019, das 9h às 18h, na Vila das Artes (Rua 24 de maio, 1221 - Centro) - Confira aqui o resultado final da votação
Serviço
Eleição Complementar para o Conselho Municipal de Política Cultural 2019 / 2020
Período de Votação: 14 a 18/05/2019, das 9h às 18h
Onde: Vila das Artes (Rua 24 de maio, 1221 - Centro)
Confira aqui o Edital na íntegra
Confira aqui a ficha de inscrição
Confira aqui o resultado final da votação
